Termos de Uso

A FILMICCA lhe deseja boas-vindas ao seu streaming de cinema mundial, do clássico ao contemporâneo!

Através da assinatura do nosso serviço, os consumidores, como você, terão acesso ilimitado para assistir aos nossos conteúdos audiovisuais, como filmes e séries, transmitidos pela internet, por meio do nosso site www.filmicca.com.br e dos aplicativos que disponibilizarmos, no território brasileiro.

Nossos Termos de Uso regulam a sua utilização do serviço da FILMICCA e estão sujeitos a alterações a qualquer momento. Qualquer alteração se aplicará para todas as assinaturas realizadas, após a publicação nos Termos de Uso. Se você não concorda com nossos Termos de Uso, não assine nem se cadastre em nosso serviço.

1. Conta e Assinatura

1.1 Realizando o Cadastro

Você pode se cadastrar na FILMICCA, através do nosso site, no botão ASSINAR AGORA. É necessário realizar o cadastro completo das informações: e-mail, nome completo e data de nascimento. E o cadastro de sua própria senha.

Para concluir seu cadastro, você precisa também aceitar nossos Termos de Uso e nossa Política de Privacidade e Cookies. Você é o responsável por sua conta e senha, então mantenha essas informações de forma confidencial, e acesse nossa plataforma de um dispositivo ou aparelho seguro.

O cadastro não dá acesso aos conteúdos (filmes, séries e cursos) disponíveis na plataforma da FILMICCA. É necessário ter uma assinatura ativa, com meio de pagamento cadastrado e válido, para ter acesso aos filmes e outros conteúdos da plataforma.

1.2 Assinatura

Na FILMICCA, você pode optar por uma assinatura mensal ou anual, e com cobrança recorrente automática, mensalmente ou anualmente, dependendo do plano escolhido. Você pode realizar o cancelamento a qualquer momento, dentro do período vigente, antes da renovação. A FILMICCA não possui período de teste grátis.

A assinatura é realizada através do nosso site, com acesso à Internet, e você deve fornecer um meio de pagamento válido (cartão de crédito) e aceito pelo nosso sistema de pagamentos seguro Stripe (somente Visa ou Mastercard são aceitos no momento). A cobrança é realizada de acordo com a recorrência do plano escolhido. A menos que cancele a assinatura antes da data de cobrança, você nos autoriza a cobrar a taxa de assinatura do próximo ciclo de faturamento usando seu meio de pagamento cadastrado.

A FILMICCA também oferta um Passe Anual, sem renovação automática ou cobrança recorrente, através de pagamento via Pix. Após o período 12 meses, o acesso do cliente expira e é necessário adquirir novamente o Passe Anual ou realizar uma assinatura com cartão de crédito, ambas com o preço vigente na nova data de pagamento.

Você também pode assinar a FILMICCA via nosso aplicativo para smartphones e tablets com sistemas iOS e Android e dispositivos como Amazon Fire TV, Android TV e Apple TV. Caso realize a assinatura via algum desses aplicativos, o gerenciamento da mesma (cancelamento ou mudança de plano de assinatura) deve ser feito exclusivamente na sua conta da App Store (iOS e Apple TV), Google Play Store (Android e Android TV) e Amazon Store (Amazon Fire TV).

No caso de você receber um Passe Presente da FILMICCA, seu acesso começa a contar a partir do uso do cupom de presente, enviado diretamente para seu e-mail. E o acesso expira em 12 meses, após o uso do cupom presente.

1.3 Cobrança

Quando você inicia sua assinatura na FILMICCA, você nos autoriza a cobrar, de forma recorrente e baseada no plano escolhido, mensal ou anual, uma taxa de assinatura que está em vigor no momento da sua assinatura, através do meio de pagamento cadastrado por você. No momento, só é possível assinar o Plano Anual ou Plano Mensal da nossa plataforma através de Cartão de Crédito, das bandeiras Master ou Visa, diretamente na plataforma.
Você também pode adquirir um Passe Anual, com pagamento via Pix, sem renovação automática ou cobrança recorrente, que expira após 12 meses de uso. Depois de expirado, você precisará adquirir um novo Passe Anual ou assinar via cartão de crédito.

Cobramos automaticamente do seu meio de pagamento (cartão de crédito), com a recorrência escolhida por você, no dia do calendário correspondente ao início da sua assinatura. Em alguns casos, a data de pagamento poderá ser alterada, por exemplo, se o meio de pagamento não puder ser cobrado ou se a sua assinatura paga começar em um dia que não existe em um determinado mês. A data de sua renovação também pode mudar devido a outras mudanças em sua assinatura.

No caso de um pagamento não ser realizado, e de você não fornecer um novo meio de pagamento ou cancelar sua conta, você continua responsável por quaisquer valores não cobrados e nos autoriza a continuar cobrando do seu meio de pagamento. Isso pode resultar em uma alteração nas datas de cobrança do seu pagamento da sua assinatura.

Não reembolsamos períodos usados parcialmente. Nós nos reservamos o direito de ajustar e alterar os preços de nosso serviço a qualquer momento, conforme nossa escolha. Qualquer alteração de preço em nosso serviço entrará em vigor após notificação por e-mail enviada a você.

Após a efetuação do pagamento de sua assinatura, você receberá em seu e-mail cadastrado o recibo de pagamento referente a sua assinatura. Qualquer dúvida, entre em contato com nossa equipe através do e-mail: suporte@filmicca.com.br

1.4 Cancelamento

No caso de um pagamento não ser realizado, e de você não fornecer um novo meio de pagamento ou cancelar sua conta, você continua responsável por quaisquer valores não cobrados e nos autoriza a continuar cobrando do seu meio de pagamento. Isso pode resultar em uma alteração nas datas de cobrança do seu pagamento da sua assinatura.

Não reembolsamos períodos usados parcialmente. Nós nos reservamos o direito de ajustar e alterar os preços de nosso serviço a qualquer momento, conforme nossa escolha. Qualquer alteração de preço em nosso serviço entrará em vigor após notificação por e-mail enviada a você.

Após a efetuação do pagamento de sua assinatura, você receberá em seu e-mail cadastrado o recibo de pagamento referente a sua assinatura. Qualquer dúvida, entre em contato com nossa equipe através do e-mail: suporte@filmicca.com.br

1.5 Reembolsos

Nossa política de Reembolso é baseada no Artigo 49, Parágrafo Único, do Código de Defesa do Consumidor.

Reembolso Integral (Assinatura): Ocorrerá se o cliente se manifestar por escrito no e-mail suporte@filmicca.com.br em até 7 dias corridos do momento da assinatura, solicitando o reembolso e cancelamento, e se o cliente não tiver consumido ou assistido nenhum conteúdo (filme, série ou obra audiovisual) disponibilizado.

Reembolso Parcial (Assinatura): No caso do cliente ter consumido ou assistido algum dos conteúdos, o reembolso será de 80% do valor pago (no caso de um conteúdo consumido), 70% do valor pago (no caso de dois conteúdos consumidos), 60% do valor pago (no caso de três conteúdos consumidos) e 50% do valor pago (no caso de quatro ou mais conteúdos consumidos). O reembolso só ocorrerá se o cliente se manifestar por escrito no e-mail suporte@filmicca.com.br em até 7 dias corridos do momento da assinatura, solicitando o reembolso e cancelamento.

Reembolso (Renovação de Assinatura): No caso de renovações de assinatura, o reembolso ocorrerá se o cliente se manifestar por escrito no e-mail suporte@filmicca.com.br em até 7 dias corridos do momento da assinatura, solicitando o reembolso e cancelamento.

É de responsabilidade exclusiva do cliente cancelar sua assinatura, antes da renovação. O cancelamento pode ser efetuado a qualquer momento. Tanto a informação de “Renovação Automática” quanto de “Cancele Quando Quiser” estão visíveis no momento da assinatura no site.

Reembolsos, em caso de arrependimento de compra, não serão realizados após os 7 dias da contratação do serviço. É de responsabilidade exclusiva do cliente solicitar o reembolso dentro dos 7 dias corridos do momento da assinatura.

Reembolsos, em caso de questões técnicas que sejam exclusivamente da plataforma, serão analisadas pela equipe, que no primeiro momento irá tentar solucionar o problema técnico em questão, no prazo de até 30 dias. Se após o prazo, algum problema persistir e se o problema técnico for de responsabilidade da FILMICCA, o reembolso será realizado parcialmente de acordo com o período consumido.

Reembolsos não são realizados se o cliente não gostar do conteúdo, a não ser no caso do arrependimento de compra dentro do prazo de 7 dias corridos e de acordo com as informações acima. Antes da assinatura, o cliente pode navegar pelo catálogo e ver quais títulos estão disponíveis, assim como ler as respectivas sinopses.

Reembolsos não são realizados se o aplicativo da FILMICCA não estiver disponível em algum aparelho do cliente, a não ser no caso do arrependimento de compra dentro do prazo de 7 dias corridos e de acordo com as informações acima. Antes da assinatura, e acessando a informação no site da FILMICCA, o cliente pode procurar e verificar se nosso aplicativo está disponível em seu aparelho ou dispositivo.

A FILMICCA oferta um serviço de streaming de cinema mundial, com obras com qualidade, por um preço muito mais acessível, comparado com outros serviços similares. A boa-fé é essencial tanto para a FILMICCA quanto para os clientes. Por isso, solicitamos que a nossa política de reembolso seja compreendida e respeitada.

1.6 Senha

A senha do seu cadastro na FILMICCA é definida e controlada somente por você. O acesso a sua conta só é possível através do e-mail e senha cadastrados. Para uso exclusivo, não revele ou compartilhe sua senha com ninguém e acesse a plataforma somente de um dispositivo pessoal. Você é responsável por atualizar e manter a veracidade das informações que nos fornece relacionadas à sua conta.

Nosso serviço e qualquer conteúdo dele são para uso pessoal e não comercial, não podendo ser compartilhado comercialmente ou publicamente. Ao compartilhar seu acesso e sua senha da FILMICCA, você concorda que é o responsável por garantir que as pessoas que acessam sua conta cumpram com nossos Termos de Uso. Você será responsável pelas ações das pessoas que utilizam sua conta.

Sempre acesse as informações confidenciais de sua conta indo diretamente na área MINHA CONTA no site da FILMICCA. Nunca acesse por meio de um link em um e-mail recebido ou qualquer outra comunicação eletrônica, mesmo que pareça oficial.

2. Serviço

2.1 O acesso do serviço FILMICCA está disponível somente para o Brasil, onde o oferecemos e para o qual licenciamos os conteúdos. Você pode realizar sua assinatura fora do Brasil, mas você precisa estar no Brasil para ter acesso aos filmes quando acessar o serviço, caso contrário, os conteúdos estarão bloqueados.

2.2. Qualquer plano de assinatura da FILMICCA lhe dá acesso ilimitado a todo conteúdo audiovisual da plataforma. Nosso serviço é exclusivamente para uso pessoal e não comercial, não podendo ser compartilhados comercialmente. Durante sua assinatura, concedemos a você um direito limitado, não exclusivo e intransferível para acessar nosso serviço e assistir nosso conteúdo. Exceto pelo descrito acima, nenhum outro direito, titularidade ou participação lhe é concedido. Você concorda em não utilizar o serviço em exibições públicas.

2.3 Você pode acessar e assistir aos filmes da FILMICCA através do navegador de qualquer dispositivo conectado à Internet ou através dos aplicativos que disponibilizarmos. No entanto, o navegador deve estar atualizado, para evitar qualquer problema de transmissão, e é responsabilidade sua atualizar o sistema e navegador que utiliza assim como o aplicativo.

2.4 Para assinar a FILMICCA, você deve ter 18 anos ou mais. Menores de idade só podem usar nosso serviço com a supervisão de um adulto, sendo este o responsável por qualquer tipo de uso.

2.5 A FILMICCA disponibiliza a função de Controle Parental, para que os responsáveis bloqueiem o acesso ao catálogo da plataforma, se assim desejarem.

O Controle Parental, quando habilitado, bloqueia todo o catálogo da FILMICCA, desde a classificação Livre até 18 Anos, e é necessário um código PIN de 4 dígitos para assistir ao conteúdo. Por segurança, o código PIN é enviado para o e-mail cadastrado, assim que você habilitar o Controle Parental. Você pode habilitar e desabilitar o Controle Parental quando quiser em MINHA CONTA e CONFIGURAÇÕES. Todos os conteúdos (filme, série ou obra audiovisual) contam com logos e indicações da Classificação Indicativa, assim como os descritores de conteúdo. Caso esqueça o código PIN, você pode solicitar um novo, que será enviado por e-mail.

2.6 O catálogo de filmes da FILMICCA é atualizado regularmente. Os filmes estão disponíveis em Full HD, exceto em casos específicos. Porém, a qualidade de exibição final para você assistir ao conteúdo depende do seu dispositivo e da sua velocidade de internet, sendo você o responsável pelas despesas e serviços de acesso à Internet. Por favor, consulte seu provedor de Internet para obter informações sobre os custos de utilização de dados. O tempo necessário para começar a assistir ao nosso conteúdo disponibilizado poderá variar de acordo com uma série de fatores, incluindo a sua localização, a largura de banda disponível no momento, o conteúdo que você tenha selecionado e as configurações do aparelho utilizado compatível com a FILMICCA.

2.7 A assinatura da FILMICCA dá direito para acessar e assistir simultaneamente nosso conteúdo em até 5 dispositivos/aparelhos simultaneamente.

3. Utilização

3.1 Você concorda em usar o serviço da FILMICCA, incluindo todos os recursos e funcionalidades associadas de acordo com as leis, regras e regulamentos aplicáveis ou outras restrições de uso do serviço ou conteúdo previstas nas mesmas.

Você também concorda em: não arquivar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir, executar, publicar, licenciar ou criar trabalhos derivados, colocar à venda ou utilizar (exceto nas formas expressamente autorizadas por estes Termos de Uso) o conteúdo e as informações contidas ou obtidas do serviço FILMICCA ou por meio deste.

Você também concorda em não contornar, remover, alterar, desativar, degradar ou adulterar quaisquer das proteções de conteúdo do serviço FILMICCA, usar qualquer robô, spider, scraper ou outros meios automatizados para acessar o serviço FILMICCA, descompilar, executar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software ou outros produtos ou processos acessíveis pelo serviço FILMICCA, inserir qualquer código ou produto ou manipular o conteúdo do serviço FILMICCA de qualquer forma ou usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados.

Além disso, você concorda em não fazer upload, publicar, enviar por e-mail, comunicar ou transmitir de qualquer forma qualquer material designado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações associado ao serviço FILMICCA, incluindo vírus de software, código, arquivos ou programas. Poderemos cancelar ou restringir seu uso do serviço se você se envolver no uso ilegal ou fraudulento do serviço ou violar estes Termos de Uso.

3.2 O nosso software foi desenvolvido pela e para a FILMICCA, projetado para permitir a visualização dos nossos filmes e conteúdos em aparelhos compatíveis com a FILMICCA. Esse software poderá variar conforme o aparelho e mídia.

A funcionalidade e os recursos poderão variar dependendo do aparelho utilizado. Você concorda que o uso do serviço poderá exigir softwares de terceiros, sujeito a licenças de terceiros. Você concorda que poderá receber automaticamente versões atualizadas dos softwares da FILMICCA e de terceiros relacionados.

4. Direitos Autorais

Todos nossos conteúdos são protegidos por direitos autorais, e nós podemos em circunstâncias apropriadas, suspender ou encerrar as contas de assinantes e membros cadastrados que sejam infratores de tais direitos.

5. Privacidade

Coletamos informações pessoais sobre você por meio do uso do nosso site e serviços da FILMICCA. Todas as informações que coletamos sobre você estão sujeitas à nossa Política de Privacidade, que faz parte e são incorporadas a estes Termos de Uso. Você pode acessar nossa Política de Privacidade aqui: www.filmicca.com.br/privacidade/

6. Isenção de Responsabilidade e Garantias

Nosso serviço da FILMICCA é fornecido “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, sem garantias ou condições. Especificamente, o nosso serviço pode não estar livre de interrupções ou erros. A FILMICCA não é responsável pela qualidade da sua conexão de internet nem pelos seus aparelhos (computador, smartphone, TV ou tablet). Também não será responsável por violações a estes Termos de Uso, por violações de qualquer lei ou de direitos de terceiros. Você compromete-se a fazer uso de nossos serviços de acordo com o aqui disposto.

7. Lei Aplicável

7.1 Estes Termos de Uso devem ser regidos por e interpretados de acordo com a legislação da cidade de São Paulo, Brasil.

7.2 Se qualquer disposição ou disposições destes Termos de Uso forem consideradas inválidas, ilegais ou não aplicáveis, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições devem permanecer em pleno vigor.

8. Atendimento ao Cliente

Se precisar de qualquer tipo de ajuda, você pode acessar CONTATO ou CENTRAL DE AJUDA em nosso site ou também entrar em contato conosco através do e-mail: suporte@filmicca.com.br

Última atualização: 10/06/2024